Rafael Sander, Estudante de Direito
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Norberto Moritz Koch, Estudante de Direito
Norberto Moritz Koch
Comentário · há 4 anos
Os rastreamentos para localização de escutas ambientais foram executados imediatamente após o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, estes locais vistoriados são de trabalho ou moradia de senadores e um ex-senador/presidente da república. O fato de ser imediatamente após gera o "fumus boni iuris" de que se trata de obstrução da justiça, já que se houvesse sido instaladas escutas estas estariam autorizadas judicialmente.
Evidentemente os agentes da polícia legislativa não fariam este rastreamento sem que fossem solicitados pelo Senado Federal na figura de seus senadores.
Embora estes agentes não tenham foro privilegiado, obviamente uma investigação sobre sua atuação está intimamente ligada aos senadores que as requisitaram; é impossível inferir que agentes vasculhariam gabinetes e residencias de senadores sem anuência destes e portanto são os senadores responsáveis pelo procedimento destinado a uma eventual obstrução à justiça. Entendo que desta forma se aplica a esta investigação o foro por prerrogativa de função.
Discordo inteiramente de que indo o material para o STF este não deva ser aproveitável, a Polícia Federal agiu sob mandado judicial, se o juiz é incompetente, o aproveitamento dos atos praticados é uma prerrogativa do STF, já que possui competência para validar estes atos, já que foram praticados pela Polícia Judiciária e não pelo juiz incompetente.
Também não deve em caso de investigação no Congresso Federal, passar pelo crivo da polícia legislativa os atos praticados pela Polícia Federal, simplesmente porque atos de investigação são competência das polícias judiciárias.
Obviamente a estrema subordinação da polícia legislativa aos membros do Congresso Federal, que pelo direito administrativo deveria ser somente uma guarda patrimonial interna das dependências da congresso, torna estes "policiais" não isentos para atos de investigação.
Basta lembrar o episódio do caseiro Francenildo, que foi sequestrado pela polícia legislativa e levado ao interior das dependências do Senado Federal e ameaçado para não identificar membros do congresso que frequentavam a famigerada casa.
Assim fica claro que a polícia legislativa está mais para uma milícia particular, jagunços do Renan Calheiros, do que uma instituição vinculada com a legalidade estrita.

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwin6978-PzPAhUCgpAKHUc2C18QFgglMAE&url=https%3A%2F%2Fjornalivre.com%2F2016%2F09%2F26%2Frelembreocaso-francenildoomais-escandalosoedesumano-episodio-envolvendo-palocci%2F&usg=AFQjCNF6kSQcNnX8ou3mwIrAK4JxwLcoFA&sig2=KM0gz1YM3foEAV2b1zT1wQ

Mas concordo com o raciocínio do professor Leonardo Sarmento.
Antes dos mais altos escalões do poder, notadamente o Judiciário, procurarem preservar as podres estruturas do Estado, no caso Executivo e Judiciário, deveriam antes preservar a necessidades e anseios do soberano. No Brasil soberano é o povo.

Norberto Moritz Koch, Estudante de Direito

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